Tipos de CTe

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o novo formato eletrônico de Emissão de Documentos Fiscais para prestação de serviços de transporte, emitido e armazenado eletronicamente. Para saber mais acompanhe nosso manual.

CTe Normal
CTe de Anulação
CTe de Subcontratação
CTe de Redespacho


CTe Normal

Abaixo, o vídeo de como emitir um CT-e (Conhecimento de Transporte) pelo sistema NFSERVICE!

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Para emitir um CTe, acesse o módulo Faturamento, clique em CTe e escolha a opção Emitir Nova.

Siga os passos abaixo para emissão do CTe:

Para preencher a CTe automaticamente,  Clique no botão azul Referenciar NF-e e clique em enviar arquivo, selecione o arquivo xml ou preencha com as chaves de acesso ou com as informações dos documentos.

-Caso o modFrete tenha os valores 0 ou 3, irá preencher o tomador da CTe com Remetente.
-Caso o modFrete tenha os valores 1 ou 4, irá preencher o tomador da CTe com Destinatário.
-Caso o modFrete tenha o valor 2 e o Tipo do Serviço da CTe seja Redespacho Intermediário, irá preencher com expedidor.

  1. Para emitir uma CTe com Data Retroativa, é só clicar no checkbox e informar a data e hora nos campos que serão adicionados manualmente.
  2. Informe o Tomador, ou seja, a pessoa ou empresa responsável pelo frete.
  3. Informe se é CT-e globalizada, ou seja, se você está transportando várias notas de diversos remetentes.
  4. Informe a Base para o CT-e que está emitindo, ou seja, se é NF-e, nota de talão ou outros documentos.
  5. Informe o Valor da Prestação. Se desejar especificar os valores, clique no ícone ao lado do campo para discriminar os valores
  6. É importante adicionar o Estado de início juntamente com o município e o Estado de término com o município respectivamente.
  7. Remetente – Pessoa ou empresa que está enviando a carga.
  8. Destinatário – Pessoa ou empresa que receberá a carga.
  9. Expedidor – Pessoa ou empresa que leva a carga até a transportadora.
  10. Recebedor – Pessoa ou empresa que recebe a carga do transportador final (diferente do Destinatário). Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a “Redespacho Intermediário”.
  11. É necessário referenciar a NF-e da carga que está transportando ou outro documento. Clique no botão azul Referenciar NF-e e preencha com as chaves de acesso ou com as informações dos documentos.

Onde encontrar a Chave da NF-e Referenciada. 

A chave de acesso da Nota Fiscal fica localizada no campo indicado abaixo, na própria DANFE. Ao digitar ou copiar e  colar a chave, não deve ter espaços entre os números. A chave tem 44 caracteres numéricos.

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Nas abas, Remetente, Destinatário, Expedidor, Receber e Tomador irão constar as informações pertinentes às empresas que você inseriu na primeira aba.

Na aba Carga é necessário o preenchimento de todos os campos:

  • Valor da Carga: Informe o valor total da NFe’s (em reais).
  • Produto Predominante: Digite o nome do produto dominante que estará transportando.
  • Peso Carga: Informe o peso da carga em kg (quilogramas).
  • Volume Carga: Informe quantos volumes de carga está transportando.

Após inserir os dados, clique na aba Modal e preencha o campo RNTRC.

  • RNTRC: Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que é obrigatório a todos os que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas no País, sejam empresas de transporte ou transportadores autônomos, de acordo com a Lei 11.442, que disciplina o transporte de cargas no Brasil. É um código que possui 8 dígitos.
    Consulta Pública do RNTRC https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/consultapublica.

Para concluir, insira a Informação Complementar, caso tenha algum dado para informar.

Para finalizar, clique em Salvar e Transmitir.

Após transmitir o cte, aparecerá o botão Emitir MDFe, caso seja necessário.



CTe de Anulação

Nos casos em que o cancelamento não seja possível, a transportadora poderá fazer uma anulação de valores eletrônica de serviço de transporte.

Para emissão de um CT-e de Anulação ou Substituição devemos analisar primeiramente se o tomador (aquele que paga o frete) do conhecimento de transporte eletrônico é ou não contribuinte de ICMS. Vejamos alguns exemplos práticos e o procedimento de anulação para cada caso.

CT-e Anulação de Valores quando o tomador for contribuinte do imposto

Como o cancelamento e a carta de correção não se aplicam ao caso, pois está fora do prazo e o transporte já circulou, o procedimento a ser adotado é uma anulação de valores através de documentos fiscais eletrônicos que serão emitidos tanto pelo tomador quanto pelo transportador. Um dos exemplos de documentos que podem ser emitidos é a NF-e de Anulação, conforme as orientações abaixo:

– NF-e de Anulação

a) O tomador contribuinte deverá emitir uma NF-e de anulação de valor. Esse documento deverá conter as seguintes informações:

  • Emitente da NF-e: será o tomador do CT-e emitido incorretamente.
  • Destinatário: transportadora emitente do CT-e incorreto.
  • CFOP: 5206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
  • Produto: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
  • Quantidade de produto: 1
  • NCM: 00000000
  • Valor unitário: o mesmo valor do CTe emitido com erro.
  • Valor total: o mesmo valor do CTe emitido com erro.
  • CST (Situação Tributária de ICMS): 41 – Não tributado.
  • Situação Tributária de IPI: 53 – Saída não tributada.
  • Situação Tributária de PIS: 08 – Operação sem incidência de contribuição.
  • Situação Tributária de COFINS: 08 – Operação sem incidência de contribuição.
  • Informações Adicionais: NF-e emitida para anular os valores constantes no conhecimento de transporte eletrônico número ___ , série __, chave de acesso _________________ emitido em __/__/___no valor de R$ ______, devido à erros nos campos: (descrever o erro).

ATENÇÃOConsulte a legislação do seu estado e verifique a regra de destaque de impostos em documentos fiscais de anulação de valores. No exemplo em questão,  o estado do emitente do CT-e é SP, onde não há destaque de ICMS, conforme disposto no Art. 206-B, Inciso I, alínea “a” do RCIMS/SP.

NOTA: O tomador deverá encaminhar uma via da nota fiscal eletrônica à transportadora que emitiu o CT-e com erros.

– CT-e de Substituição

b) Após receber a nota fiscal acima, o prestador de serviço de transporte deverá emitir um CT-e de Substituição relacionando o CT-e emitido com erro, destacando as seguintes informações:

  • Emitente do CT-e: a transportadora que emitiu o CT-e errado.
  • Remetente: quem está enviando a carga (responsável por promover a saída inicial da carga).
  • Destinatário: quem irá receber a carga enviada (para quem a mercadoria será enviada).
  • Finalidade de emissão: CT-e de Substituição.
  • Demais campos: de acordo com a operação.
  • Tomador contribuinte de ICMS: Sim (no cadastro do tomador).
  • Referenciar documentos fiscais: chave de acesso da NF-e de anulação de valores e a chave de acesso do CT-e original (CT-e incorreto).
  • Informações Adicionais: Este documento substitui o CT-e número _____ série __ , chave de acesso _________________, emitido em __/__/____no valor R$ ____ em virtude de (especificar o motivo do erro).


CT-e de Anulação de Valores quando o tomador não for contribuinte do imposto

Uma vez que não é possível realizar uma carta de correção ou fazer o cancelamento, devemos fazer uma anulação de valores. Como o tomador não é contribuinte de ICMS, o procedimento a ser adotado é o seguinte:

– Declaração

a) O tomador deverá emitir uma declaração de anulação de serviço de transporte mencionando o número, data e valor do CT-e original, bem como o motivo do erro:

– CT-e de Anulação

b) De posse da declaração emitida pelo tomador não contribuinte, a transportadora deverá emitir um CT-e de Anulação fazendo referência ao CT-e emitido com erro, pelo valor total do serviço, sem destaque de impostos,  usando o CFOP 1206 e consignando a natureza de operação:  ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, informando a chave de acesso do CT-e emitido com erro e o motivo da anulação. Conforme disposto no Art. 206-B, inciso II, alínea “b” do RICMS/SP.

  • Emitente do CT-e: a transportadora que emitiu o CT-e incorreto.
  • Finalidade de emissão: CT-e de anulação de valores.
  • CFOP: 1206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
  • Referenciar documentos: Chave de Acesso do CT-e a ser anulado
  • Data de emissão da declaração do tomador não contribuinte
  • Informações Adicionais: CTe de anulação de valores relativo à prestação de serviço de transporte tomados por meio do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), n.º ___, série __, chave de acesso eletrônica _____________, emitido em __/__/____, no valor de R$ ______ , emitido com erro nos campos: _________________; sendo correto ________________.

– CT-e de Substituição

c) Após a emissão do CT-e de Anulação, o prestador de serviço de transporte deverá emitir um terceiro documento que será o CT-e de Substituição relacionando o CT-e original emitido com erro e também referenciar o CT-e de Anulação emitido acima.

  • Emitente do CT-e: a transportadora que emitiu o CT-e incorreto.
  • Finalidade de emissão: CT-e de substituição.
  • Referenciar documentos: Chave de Acesso do CT-e original (emitido com erro) + Chave de acesso do CT-e de Anulação.
  • Tomador contribuinte de ICMS: Não
  • Informações Adicionais: Este documento substitui o CT-e ____ série __ emitido em __/__/____ no valor R$ ____ em virtude de erro _______________ .

Considerações Finais

O tomador e prestador de serviço deverão estornar eventual débito ou crédito relativo ao documento fiscal emitido com erro, observadas as disposições legais de cada estado.

A transportadora emitente deverá estar atenta em quais situações que é permitido a utilização dos procedimentos de anulação de valores. Conforme disposto no Art. 206-B, §2º do RICMS/SP, o uso da anulação de valores em transportes é vedado quando:

  • Nos casos em que for possível sanar o erro mediante carta de correção;
  • Descaracterizar a prestação de serviço de transporte;
  • Nos casos em que for possível sanar o erro de lançamento de imposto mediante emissão de um  CT-e de Complemento;

Para cada CT-e emitido com erro, é possível somente a emissão de um CT-e de Anulação e um CT-e de Substituição, que não poderão ser cancelados.

É recomendado consulta à legislação tributária vigente do seu estado para verificação dos procedimentos de anulação de valores que podem variar de um estado para outro.

Base legal: Art. 206-B, RICMS/SP e AJUSTE SINIEF Nº 09, 25 DE OUTUBRO DE 2007

Para a alteração de tomador de serviço informado indevidamente no CT-e

Ocorrendo erro nos dados do tomador do serviço de transporte, constante do CT-e, o contribuinte poderá deverá emitir um CT-e anulação para a devida correção.

Para a alteração de tomador de serviço informado indevidamente no CT-e, em virtude de erro devidamente comprovado como exigido em cada unidade federada, deverá ser observado as regras abaixo descritas.

O tomador do serviço do CT-e de substituição poderá ser diverso do consignado no CT-e original, desde que o estabelecimento tenha sido referenciado anteriormente como remetentedestinatárioexpedidor ou recebedor.

– Evento de Desacordo

a) O tomador indicado no CT-e original deverá registrar o evento: Prestação de serviço em desacordo com o informado no CT-e. Se trata de uma manifestação do tomador de serviço declarando que a prestação descrita do CT-e não foi descrita conforme acordado.

O prazo para registro desse  evento citado será de 45 dias contados da data da autorização de uso do CT-e a ser corrigido.

– CT-e de Anulação

b) Após o registro do evento realizado pelo tomador no CT-e original, o transportador deverá emitir um CT-e de anulação para cada CT-e emitido com erro, referenciando a chave de acesso do CT-e incorreto, adotando os mesmos valores totais do serviço e do tributo, de acordo com as configurações abaixo:

  • Emitente do CT-e: a transportadora que emitiu o CT-e incorreto.
  • Finalidade de emissão: CT-e de anulação de valores.
  • CFOP: 5206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
  • Referenciar documentos: Chave de Acesso do CT-e a ser anulado.
  • Informações Adicionais: CT-e de anulação de valores relativo à prestação de serviço de transporte tomados por meio do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), n.º ___, série __, chave de acesso eletrônica _____________, emitido em __/__/____, no valor de R$ ______ , emitido com erro nos tomador  _________________; sendo correto ________________.

– CT-e de Substituição

c) Após a emissão do CT-e Anulação, o transportador deverá emitir um CT-e Substituto, de acordo com as orientações abaixo:

  • Emitente do CT-e: a transportadora que emitiu o CT-e incorreto.
  • Finalidade de emissão: CT-e de Substituição.
  • Referenciar documentos: Chave de Acesso do CT-e original (emitido com erro) + Chave de acesso do CT-e de Anulação.
  • Informações Adicionais: Este documento substitui o CT-e ____ série __ emitido em __/__/____ no valor R$ ____ em virtude de erro _______________.

Referência

  • Ajuste SINIEF 09/2007, Cláusula Décima Sétima e  Cláusula Décima Sétima-A(a partir de 01/11/17, inclusão pelo  Ajuste SINIEF 08/17)
    Instrução Normativa da SEFAZ-CE 58/13, art. 4º.

CTe de Redespacho

Para emitir um CT-e de redespacho, acesse o módulo Faturamento, clique em CT-e  e selecione a opção Emitir Novo.

Siga os passos abaixo para emissão do CT-e de Redespacho:

  1. Insira o XML da NF-e, caso a nota esteja no sistema. Com isso, as informações serão baixadas automaticamente sem a necessidade de preencher.
    Se não tiver essa nota em seu sistema, continue os passos seguintes.
  2. Coloque o tipo de serviço: Redespacho.
  3. Informe o Tomador, ou seja, a pessoa ou empresa responsável pelo frete.
  4. Informe o Valor da Prestação. Se desejar especificar os valores, clique no ícone ao lado do campo para discriminar os valores.
  5. Expedidor – Pessoa ou empresa que leva a carga até a transportadora.
  6. Destinatário – Pessoa ou empresa que receberá a carga.
  7. Recebedor – Pessoa ou empresa que recebe a carga do transportador final.
  8. Remetente – Pessoa ou empresa que está transportando.

Para referenciar CT-e de despacho, clique no botão Referenciar CT-e Anterior.

Informe os seguintes dados:

Tipo: Informe se o emitente anterior é pessoa física ou jurídica.

CNPJ/CPF: Insira o CNPJ para pessoa jurídica ou CPF para pessoa física.

IE: Caso o emitente anterior for pessoa jurídica, é necessário informar a inscrição estadual.

UF: Informe o estado do emitente.

Razão Social: Informe a razão social da empresa anterior.

É necessário informar a chave do CT-e referenciado.

Nas abas, Remetente, Destinatário, Expedidor, Receber e Tomador irão constar as informações pertinentes às empresas que você inseriu na primeira aba.

Na aba Carga é necessário o preenchimento de todos os campos:

Valor da Carga: Informe o valor da carga.

Produto Predominante: Insira o produto dominante que estará transportando.

Peso Carga: Informe em quilo o peso da carga.

Volume Carga: Informe a quantidade de volumes da carga que está transportando.

Após inserir os dados, clique na aba Modal e preencha os campos RNTRC (com 8 dígitos) e Previsão de entrega.

Para concluir, insira a informação complementar, caso tenha algum dado para informar.

Para finalizar, clique em Salvar e Transmitir.

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Vamos conceituar esse tipo de operação…

Ocorrerá redespacho quando uma transportadora contratar outra para realizar parte de uma prestação de serviço de transporte. A transportadora contratante do redespacho é chamada de redespachante e a contratada é chamada de redespachada.

Cabe aqui uma observação importante sobre a diferença entre redespacho e subcontratação: Subcontratação ocorrerá quando uma transportadora contrata outra para realizar todo o trajeto de transporte e redespacho como descrito anteriormente, ocorre quando a transportadora realiza somente uma parte do trajeto, independentemente se a parte em questão for a inicial, intermediária ou final do transporte.


CT-e de Redespacho

Assim como outras operações de transporte, o redespacho deverá ser documentado através da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Redespacho, ou dependendo do caso um CT-e de Redespacho Intermediário (também abordado neste artigo). Vejamos um exemplo prático de como realizar a emissão do CT-e do redespachante e do redespachado tendo como base as seguintes informações:

CT e de Redespacho Publicações Ophos Sistemas de Gestão Tributária.png

Por opção do redespachante o transporte será realizado em duas etapas:

  • 1ª Etapa: RIBEIRÃO PRETO-SP (ponto A) à SÃO PAULO (ponto B) – redespachante;
  • 2ª Etapa: SÃO PAULO-SP (ponto B) à BELO HORIZONTE-MG (ponto C) – redespacho;

A segunda etapa será realizada por uma segunda transportadora (LEVO REDESPACHO LTDA). Como resultado dessa divisão, serão gerados os seguintes documentos para acobertar as operações:

  • CT-e do Redespachante

O CTe do transportador redespachante, no nosso caso a transportadora LEVO DO PONTO A AO B Ltda, será emitido da seguinte maneira:

CT e de Redespacho Publicações Ophos Sistemas de Gestão Tributária (1).png

Como vimos, o transportador contratado inicialmente para realizar o transporte emitirá o CT-e pelo valor total do serviço bem como fará o destaque integral do ICMS. O DACTE dessa operação deverá acompanhar a carga pelo trajeto integral do transporte até o seu destino final, mesmo que esse seja feito por outra transportadora.

  • CT-e do Redespachado

O CT-e do redespachado (TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO Ltda) será emitido da seguinte maneira:

CT e de Redespacho Publicações Ophos Sistemas de Gestão Tributária (2).png

O redespachado deverá informar o tipo do CT-e como REDESPACHO informando a primeira transportadora como expedidora tomadora do serviço e também os dados do transporte anterior (do Redespachante), conforme disposto na cláusula terceira do Ajuste Sinief 09/07.

O DACTE deverá ser impresso e juntamente com o primeiro deverá acompanhar a carga até o destino final.

O tomador do serviço (Transportadora Levo do Ponto A ao B) terá direito à crédito de ICMS relativo à essa operação, pois realizara a cobrança integral do frete.

CT-e de Redespacho Intermediário

Em algumas situações, uma terceira transportadora poderá ser envolvida na operação de transporte. Ocorrerá o que chamamos de Redespacho Intermediário quando uma transportadora for contratada para realizar um trecho intermediário numa operação de transporte.

Considerando ainda o nosso exemplo, vamos imaginar que o transporte seja dividido não mais em duas, mas em três etapas:

  • 1ª Etapa: RIBEIRÃO PRETO-SP (ponto A) à SÃO PAULO (ponto B) – redespachante;
  • 2ª Etapa: SÃO PAULO-SP (ponto B) à RIO DE JANEIRO-RJ (ponto C) – redespacho intermediário;
  • 3ª Etapa: RIO DE JANEIRO-RJ (ponto C) à BELO HORIZONTE-MG (ponto D) – redespacho;

Com a inclusão da etapa intermediária, uma terceira transportadora é incluída no transporte que chamaremos de TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO INTERMEDIÁRIO LTDA, assim os conhecimentos das três transportadoras serão emitidos da seguinte maneira:

  • CT-e do Redespachante (Transportadora Levo do Ponto A ao B Ltda):

Permanece igual ao emitido no caso de Redespacho comum, conforme descrito mais acima neste artigo.

  • CT-e do Redespacho Intermediário (Transportadora Levo Redespacho Intermediário LTDA)

O CTe de Redespacho Intermediário será emitido da seguinte maneira:

CT e de Redespacho Publicações Ophos Sistemas de Gestão Tributária (3).png

O transporte desse trecho também será acompanhado pelo conhecimento do primeiro trecho. Nos casos de redespacho intermediário os dados de remetente e destinatário serão omitidos.

NOTA: O emitente do redespacho intermediário poderá ainda emitir um único CT-e englobando todas as cargas, desde que relativas ao mesmo expedidor e recebedor, informando os dados de todos os documentos usados para acobertar a prestação anterior, conforme disposto na cláusula 3 do Ajuste Sinief 07/09 § 2º.

  • CT-e do Redespacho (Transportadora Levo Redespacho)

Com efeito, o CTe do redespachado será emitido da seguinte maneira:

CT e de Redespacho Publicações Ophos Sistemas de Gestão Tributária (4).png

Neste último CT-e deverão constar a informação do tomador (Redespachante) bem como as informações do transporte anterior, que no nosso caso é um redespacho intermediário.

Mesmo sendo o início da prestação em outro estado (RIO DE JANEIRO) o tomador ainda terá direito à crédito de ICMS dessa operação, conforme disposto no artigo 38 da Portaria CAT nº 28/02 – SP.

Considerações Finais
Dependendo do transporte podemos ter situações em que vários redespachos intermediários serão necessários para completar o transporte, podemos ter quatro, cinco ou mais transportadoras envolvidas na operação. O importante é que todos os trechos estejam documentados com o CT-e correspondente e que o transporte de um determinado trecho esteja sempre acompanhado pelo DACTE do primeiro transporte (Redespachante) e pelo DACTE do trecho.

Em obediência ao princípio da não cumulatividade, previsto no artigo 59 do RICMS/SP, o tomador Redespachante poderá creditar-se do valor do imposto destacado em cada trecho do transporte, desde que promova a cobrança integral do frete pelo trajeto todo.

Referências


CTe de Subcontratação

Aprenda como preencher corretamente o CT-e quando for realizar uma operação de Subcontratação de serviço.

A subcontratação de serviço de transporte ocorre quando a transportadora contratada para o transporte opta por não realizar a prestação do serviço por meios próprios, contratando outra transportadora para realizar o transporte desde a origem até o destino.

Como a legislação não é muito clara sobre quais informações devem constar no documento fiscal nesses casos, as transportadoras se deparam com a questão: Como é feito o CT-e em casos de subcontratação?

  • Quem emite?

Um CT-e do tipo subcontratação só é emitido pela transportadora que fará o trajeto inteiro, ou seja, aquela que levará a mercadoria desde o local de início até o local de término da prestação, que chamaremos de transportadora subcontratada.

Dependendo do estado, a transportadora subcontratada estará dispensada da emissão do CT-e, podendo utilizar o CT-e emitido pela primeira transportadora (transportadora contratante) para acobertar o seu transporte. Contudo, há situações em que a transportadora precisa emitir seu próprio CT-e devido à particularidades específicas inerentes ao seu transporte ou para fins de cobrança.

Vejamos abaixo um exemplo de emissão de CT-e do contratante e do subcontratado, tendo como base as seguintes características básicas:

CT e de Subcontratação Publicações Ophos Sistemas de Gestão Tributária.png

  • CT-e do Contratante

É idêntico ao um CT-e do tipo normal, devendo constar no campo observações adicionais informações da transportadora subcontratada para realizar o transporte. Exemplo:

CT e de Subcontratação Publicações Ophos Sistemas de Gestão Tributária (1).png

Nos casos em que a legislação permitir, o transporte será acobertado por esse único documento, podendo o subcontratado a seu critério emitir um CT-e para fins de cobrança.

  • CT-e do Subcontratado

A seu critério, a transportadora subcontratada poderá ela mesma emitir um CT-e informando as particularidades do seu transporte, exemplo:

CT e de Subcontratação Publicações Ophos Sistemas de Gestão Tributária (2).png

O motivo principal que fez a transportadora subcontratada emitir o CT-e foi devido às informações de seguro da carga ser exclusivamente inerente ao seu próprio negócio. Como a transportadora contratante não possui vínculo com a seguradora da subcontratada, esta precisou emitir um CT-e e destacar as informações do seguro.

Outra característica importante desse CT-e é a figura do tomador, que nesse caso é a TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA, como o tomador é o contratante este terá direito ao crédito deste ICMS, caso a operação o destaque.

Assim concluímos que, observados determinados pontos, um CT-e de subcontratação não é algo complicado de se fazer. Podendo a transportadora realizar a emissão do documento sem maiores problemas. Vale ressaltar que nem todo estado permite a dispensa da emissão do CT-e pelo subcontratado. Cheque a legislação vigente do seu estado e verifique se a dispensa é permitida e em quais caso se aplica.

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